Os fornecedores ou fabricantes tem responsabilidades sobre os serviços ou produtos que colocam no mercado, não podendo estes serem prejudiciais a vida, a saúde e a segurança do consumidor, tendo que ser um produto ou serviço de qualidade, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

 

O consumidor deve ser respeitado em todas as esferas, mesmo que minorias. Alguns tendo a classificação pelo STJ de “hipervulneráveis (…) são esses que, exatamente por serem minoritários e amiúde discriminados ou ignorados, mais sofrem com a massificação do consumo e a ‘pasteurização’ das diferenças que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna. (…) Ser diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra razão, não é ser menos consumidor, nem menos cidadão, tampouco merecer direitos de segunda classe ou proteção apenas retórica do legislador” (REsp 586.316-MG, j. 17.04.2007, rel. Min. Herman Benjamin).

 

Neste diapasão seria o direito de igualdade, onde devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, estabelecendo assim direitos aos mais fracos, e deveres aos mais fortes, sendo uma vantagem aos desiguais para igualar as proporções de ambos.

 

Assim a presunção de vulnerabilidade na relação de consumidor é uma vantagem ao mais fraco: o consumidor.

 

Os fornecedores e comerciantes responderam solidariamente por seus produtos e pelos serviços que fornecem aos consumidores, ou seja, ambos são os responsáveis pela venda ou prestação dos serviços.

 

Assim caso haja danos morais e ou materiais aos consumidores em razão do produto ou da prestação de serviços, os fornecedores serão responsáveis por este dano, devendo reparar o dano causado ao consumidor, como na troca do produto, a reparação do serviço ou na devolução do valor integral ou parcial se o consumidor ficar com o produto danificado, devendo a escolha da reparação ser do consumidor.

 

E caso haja o dano moral este também deverá ser indenizado e será quantificado na esfera judicial.

 

Ambos os danos sofridos em razão dos serviços ou produtos devem ser reparados pelos fornecedores, que responderam de forma solidaria e tal dever não podendo ser afastado por cláusula contratual.

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