Áreas de Atuação
Direito de Família e Sucessões
O escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões e com vasto conhecimento e experiência. Sempre agimos com cautela na analise e estudo de cada questão apresentada, de forma a solucionar os conflitos existentes.
O Direito de Família e Sucessões possui suas normas no Código Civil. Estas normas do Direito de Família estruturam, organizam e protegem a família, também é norteado por alguns princípios dentre os quais: o princípio da igualdade entre homem e mulher, princípio este Constitucional, sendo homens e mulheres iguais em direitos e obrigações, portanto sendo os direitos e deveres conjugais exercidos igualmente.
Outro princípio que rege o direito da família é o da solidariedade familiar. A solidariedade deve estar presente na família preocupando-se um com o outro, cuidando um do outro de forma afetiva e financeira. Este princípio é muito aplicado no dever de prestação de alimentos.
Ainda temos o princípio da pluralidade das famílias onde é assegurado em Lei as diversas formas de família, não apenas a conjugal, mas também a entidade familiar.
Por este princípio todas entidades familiares serão protegidas pelo Estado. As uniões homoafetivas, sendo casamento ou união estável também serão protegidas, pois foram reconhecidas pela Suprema Corte Brasileira como entidade familiar.
Também a mercê deste princípio da Pluralidade Familiar encontra respaldo as famílias monoparental, que são as formadas por seus Ascendentes com seus Descendentes, ou seja, mãe e filho, pai e filho, sem vínculo conjugal, também tem a proteção Estatal.
Assim o direito de família contempla o casamento, uniões estáveis, famílias simultâneas, poliafetivas, e as famílias com vínculo de parentesco, consanguíneos, socioafetivos ou por afinidade, tratando dessas relações apresentadas bem como as patrimoniais e morais.
Já no Direito de Sucessões essas normas regulam a forma em que se dará o inventário, dispondo a forma legal apresentado no código, ou no caso de testamento, seguindo a vontade do de cujo.
No direito sucessório há a necessita de conhecimentos específicos, para que a demanda seja feita rapidamente sem complicações. O escritório sendo especialista no assunto traz a segurança e confiabilidade que nossos clientes buscam.
Seguem alguns exemplos de ações as quais o escritório trabalha:
Testamentos
Testamento é um negócio jurídico, sendo a manifestação de última vontade do testador.
Interdição | Curatela | Tutela
A interdição é um ato jurídico que retira de determinada pessoa a administração de seus bens.
Investigação de Paternidade | Negatória de Paternidade
Primeiramente acontece a averiguação da paternidade. Esta acontece quando no registro de nascimento da criança não consta quem seria o pai da criança.
Guarda | Regulamentação de Visitas
A Constituição Federal assegura iguais direitos na sociedade conjugal para homens e mulheres.
Ação de alimentos | Revisional | Execução e Extinção de Alimentos
A pensão alimentícia se dá no dever de alguém com possibilidades financeiras e deveres obrigacionais prestar alimentos.
Pacto antenupcial | Contrato de União Estável | Contrato de namoro
O pacto antenupcial é um ato solene, o qual os noivos aderem no caso de não quererem o regime legal de separação parcial de bens.
Reconhecimento e Dissolução da União Estável Heterossexual e Homossexual
A união estável é uma entidade familiar protegida pelo estado e ela se configura na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir uma família.
Partilha de Bens
A partilha de bens pode se dar com o divórcio, dissolução da união estável, inventário, devendo ser analisado cada caso.
Divórcio Consensual e Litigioso
Desde 2010, o divórcio pode ser feito diretamente sem que tenha a exigência de separação previa proporcionando as partes celeridade e economia.
Adoção
A adoção é um ato de amor no qual o adotado é assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos.
Holding Patrimonial e Familiar
A holding patrimonial é um instrumento jurídico. Uma pessoa jurídica constituída para receber o acervo patrimonial de um indivíduo ou de uma família.
Colação | Habilitação de Herdeiros | Habilitação de Créditos | Reserva de bens
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas.
Inventários | Arrolamentos
O falecimento de uma pessoa gera certas obrigações com relação a seu patrimônio, para realizar o levantamento de todo o patrimônio.
Invalidade | Anulabilidade | Nulidade de testamento
Testamento é um negócio jurídico, sendo a manifestação de última vontade do testador, o qual dispõe como será partilhado seu patrimônio.