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São Paulo

Direito Trabalhista

O direito do trabalho trata das relações trabalhistas, sendo regido por normas, princípios e outras fontes jurídicas que regulam estas relações.

 

A CLT- Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, são as principais normas que regem as relações trabalhistas.

 

Por se tratar de um direito autônomo que detém características próprias e com o advento da atual Constituição Federal, toda relação trabalhista foi organizada distintamente do Direito Civil, tendo varas trabalhistas, Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, passou a ter sua própria competência e organização.

 

Atualmente o Direito do Trabalho passou por uma reforma trabalhista, havendo mudanças na jornada de trabalho, nas férias, no descanso, dentre outros.

 

A jornada de trabalho era limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais e em algumas profissões era de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, com a reforma trabalhista o empregador pode adotar a jornada de 12 por 36, limitadas a 44 horas semanais, em qualquer função.

 

Já nas férias, a CLT estipulava 30 dias consecutivos de férias após um ano de trabalho, podendo ser dividido em dois períodos não inferiores a 10 dias. Com o advento da reforma, passou-se a divisão das férias em até três períodos com mínimo de 5 dias e máximo de 14 dias.

 

O descanso do trabalhador na sua jornada também foi alterado, anteriormente o descanso era de no mínimo uma hora e no máximo duas horas, agora o descanso mínimo é negociado com o empregador, sendo o mínimo de 30 minutos.

 

Quanto a demissão, após a reforma trabalhista, esta poderá ocorrer de mutuo acordo entre o empregador e o empregado. Neste caso o empregador terá que arcar com metade do aviso prévio e metade da multa sobre o saldo do FGTS, o empregado não terá direito ao seguro desemprego, porém poderá sacar até 80% (oitenta por cento) do saldo do FGTS.

 

Estas são apenas algumas mudanças recentes, tendo outras, e sendo o direito uma área que está em constantes mudanças, devendo o operador do direito se manter atualizado.

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