A adoção é um ato de amor no qual o adotado é assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos. Quando ocorre a adoção os pais adotivos passam a ter o pátrio poder assumindo os direitos e obrigações decorrentes deste, tendo o adotado os mesmos direitos do filho biológico e os adotantes o dever de sustento, guarda, educação e afeto.

 

Para ser realizada a adoção o adotante passa por uma série de requisitos. Deverá ter no mínimo 18 anos. Tem que ser respeitada a diferença de idade entre o adotante e o adotado de no mínimo 16 anos. Terá que comprovar capacidade física e mental, bem como condições financeiras. Poderá ser adotante pessoas solteiras, viúvas, casadas e conviventes. Apesar da adoção por casais homoafetivos não estar estabelecida em lei é permitido a estes adotarem no Brasil.

 

No Brasil a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As pessoas que querem adotar devem procurar um advogado para que este realize o pedido de adoção perante a vara dos Juizados da Infância e Juventude.

 

Para adotar é obrigatório a realização do curso de preparação psicossocial e jurídica aos adotantes, após termino e aprovação neste curso o adotante ainda será submetido a uma avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar.

 

Será realizado uma entrevista. Na qual o adotante descreverá o perfil da criança/adolescente desejado, o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, etc.

Após realizado todos estes procedimentos o juiz irá analisar o laudo da equipe técnica e o parecer do Ministério Público proferindo sua decisão. No caso de ser aprovado o pedido de adoção, o juiz irá habilitar o nome do adotante no cadastro local e nacional de pretendentes a adoção válidos por dois anos.

 

Com o nome inscrito, assim que tiver uma criança com o perfil desejado pelo adotante, a vara da infância irá avisar o adotante e ambos serão apresentados e iniciará um estágio de convivência monitorado pela Justiça, caso tudo ocorra bem a criança irá morar com o adotante e este ajuizará a ação de adoção, já tendo a guarda provisória.

Leave a comment

Open chat
No que podemos te ajudar?