O contrato poderá ser escrito, verbal ou tácito, podendo ainda ser bilateral ou plurilateral, ou seja, a união da vontade de duas partes ou mais. Existem contratos que necessitam ser de forma escrita, exigindo maior solenidade, como no caso de compra e venda de um imóvel em que a Lei exige ser o contrato expresso e por escritura pública, art. 108 Código Civil.

 

Na sociedade em que vivemos, o contrato é uma necessidade para a realização de vários negócios jurídicos, se tornando Lei entre as partes, tendo que ser respeitado suas cláusulas entre os contratantes sob pena de sanções, trazendo a segurança jurídica que as partes buscam. Sendo certo que o contrato deve dispor de cláusulas válidas e legais, ou seja, o objeto do contrato tem que ser lícito.

 

Com a modernidade, nos dias atuais o contrato é um meio facilitador, podendo ser realizado até mesmo via internet, com assinaturas digitais. Negócios sendo feitos a distância com segurança e praticidade.

 

Nos contratos podemos ainda ressaltar a questão da oferta em que obriga o proponente aquela proposta feita, sob pena de danos.

 

O contrato de locação se redigido por um profissional do direito, alcançará a segurança que as partes buscam, garantindo a legalidade da locação da casa/apartamento/prédio, estabelecendo as cláusulas de direitos e obrigações que devem ser seguidas pelos contratantes.

 

Ainda no contrato de locação deve constar o valor do aluguel, a data de vencimento, as garantias locatícias que podem ser exigidas, as obrigações, o direito, multas, reajustes dos valores, vistoria do imóvel, dentre outras cláusulas que será analisada e adequada de acordo com as necessidades dos contratantes.

 

Já no contrato de compra e venda há a transferência do imóvel para outra titularidade, devendo ser expresso qual o objeto do contrato e o preço negociado, as partes devem ser capazes e o contrato de compra e venda deve ser registrado no Cartório de Registro de imóveis para que seja efetuada a transferência da propriedade.

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