Testamento é um negócio jurídico, sendo a manifestação de última vontade do testador, o qual dispõe como será partilhado seu patrimônio.

 

O testamento é ato solene, unilateral, personalíssimo e revogável, podendo assim o testador modifica-lo a qualquer tempo o revogando, fazendo outro testamento, ou apenas modificando alguma cláusula.

 

Assim, caso o testamento possua algum erro ou se dê com base em alguma ilegalidade, este poderá ser nulo ou anulado total ou parcialmente, dependendo da gravidade da situação.

 

Preconiza o código civil em seu artigo 104, condições para validade do negócio jurídico devendo o agente ser capaz, este sendo o requisito fundamental para validade do testamento. A ausência ou redução do discernimento também constitui causa de nulidade do testamento, somente podendo testar aqueles com pleno discernimento, conforme artigo 1860.

 

A capacidade plena do testador é exigida no momento da realização do testamento, ou seja, se precedentemente ou superveniente a realização do testamento, o testador for acometido pela incapacidade o negócio não será passível de anulação ou nulidade, pois no momento da realização do testamento tinha pleno discernimento.

 

O prazo para entrar com a ação de anulação de testamento é de 5 anos após a data do registro do testamento.

 

É difícil a produção de provas na ação de anulação de testamento, pois no caso de o testador não ter pleno discernimento ao realizar o testamento, a comprovação deste fato será com provas indiretas. Para embasar a ação de nulidade em razão da falta de discernimento, o advogado terá que pleitear prova pericial indireta, onde o perito irá analisar o passado, realizando assim um laudo pericial retrospectivo.

 

Portanto é imprescindível as partes serem assistidas por advogados especialistas em direito de sucessões para maiores chances de êxito na causa e o melhor convencimento do julgador.

 

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