O falecimento de uma pessoa gera certas obrigações com relação a seu patrimônio, para realizar o levantamento de todo o patrimônio. Podendo ser bens, direitos e dívidas, será realizado o inventário.

 

Este patrimônio será transmitido aos herdeiros do “de cujo”, através do processo de inventário que irá formalizar a divisão e transmissão do patrimônio do falecido.

 

O processo de inventário será judicial no caso de haver menores, testamento, incapazes e conflito entre os herdeiros. É um processo demorado, oneroso e desgastante. Já o processo de inventário extrajudicial poderá ser realizado em cartório nos demais casos. O inventário extrajudicial é o mais rápido e mais barato.

 

O prazo para abertura do inventário judicial e extrajudicial será conforme o Código de Processo Civil, artigo 983, que é de 60 dias. Caso ultrapasse o prazo estará sujeito a multas aplicadas pela Fazenda.

 

É obrigatório o pagamento do imposto causa mortis. Em São Paulo, o ITCMD tem uma alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o montante do patrimônio do falecido, em outros Estados esta alíquota chega a 8% (oito por cento).

 

Em ambos inventários é obrigatório a contratação de um advogado. O certo é a contratação de um especialista de Direito de Família e Sucessões, pois faz com que o processo seja mais célere, menos oneroso e desgastante, já que evita conflitos desnecessários.

 

O arrolamento é mais rápido que o processo de inventário judicial, pois dispensa certas formalidades. Para que possa ser feito o arrolamento é necessário que os herdeiros estejam de acordo e que o patrimônio não ultrapasse o valor de 1.000 (mil) salários mínimos.

 

Com o imposto ITCMD pago e o plano de partilha feito, será apresentado as últimas declarações e em seguida a homologação da partilha. Após o transito em julgado será expedido o formal de partilha para registra-lo junto ao Cartório de Registro de Imóveis e em caso de bens móveis será expedido o Alvará.

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