Testamento é um negócio jurídico, sendo a manifestação de última vontade do testador, o qual dispõe normalmente como será partilhado seu patrimônio. Ainda poderá ter disposições de outra natureza podendo estabelecer por exemplo, reconhecimento de filho ou como e por quem quer ser tratado no caso de invalidez, ou seja, um testamento com deliberações de cunho pessoal do testador, neste caso pode ser feito testamento vital.

 

O testamento é solene, unilateral, personalíssimo e revogável. O testador poderá modificar o testamento a qualquer tempo o revogando, modificando ou fazendo um novo testamento revogando o anterior.

 

O testamento público competirá ao tabelião de notas que irá aferir se o testador está lúcido, entendendo a vontade deste irá concilia-la com a lei. Terá que ter certeza que o testador não está sofrendo induzimento ou coação, portanto o ideal é a entrevista reservada com o testador. Após escrito o testamento, este será lido em voz alta.

 

O testamento cerrado também é feito em cartório sendo entregue ao tabelião que irá analisar, aprovar, registrar e ler em voz alta ao testador e testemunhas. Após colher as assinaturas no testamento o tabelião irá “cerrá-lo”, ou seja, irá envelopá-lo e costura-lo sendo entregue ao testador.

 

O testamento particular não é registrado em cartório. Será escrito pelo próprio testador e deverá ser lido na presença de três testemunhas.

 

Temos ainda os testamentos marítimo, aeronáutico e militar, que são realizados mediante risco iminente de morte. Estes caducam com o tempo.

 

Para realizar o testamento da forma correta evitando ser passível de anulação no futuro é recomendado a consulta e assessoramento de um advogado de Direito de Sucessões, que irá auxiliar o cliente com o que pode dispor no testamento e seus limites legais.

 

Nosso escritório é especialista em Direito de Sucessões oferecendo um serviço de excelência, visando a satisfação dos nossos clientes.

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